Nos últimos anos, o INSS tem negado um número recorde de benefícios, como aposentadorias, auxílios e pensões. Muitos segurados recebem a carta de indeferimento sem entender os reais motivos e acabam desistindo do direito que têm por lei. Neste artigo, você vai descobrir por que essas negativas acontecem, como reunir documentos e de que forma recorrer ao INSS ou à Justiça com apoio jurídico especializado.
O aumento das negativas de benefícios pelo INSS
Dados recentes indicam um crescimento expressivo no número de benefícios indeferidos pelo INSS. Esse cenário foi intensificado, especialmente após a identificação de fraudes e irregularidades em concessões anteriores — como revelado na Operação Sem Desconto, que expôs descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, afetando milhões de segurados.
Diante disso, o INSS passou a adotar uma postura mais rígida e criteriosa na análise dos novos requerimentos. A responsabilidade atribuída ao órgão em restituir valores pagos indevidamente e corrigir falhas sistêmicas levou à implementação de um verdadeiro “pente-fino”. Isso resultou em um aumento significativo de decisões negativas — inclusive para segurados que possuíam direito legítimo ao benefício solicitado — devido à imposição de exigências mais detalhadas e avaliações técnicas complexas.
Principais motivos das negativas
Entre os principais motivos para a negativa de benefícios previdenciários estão:
- Falta de tempo de contribuição: Muitos pedidos são indeferidos por ausência de comprovação do tempo mínimo exigido por lei.
- Documentação incompleta ou com inconsistências: A ausência de informações claras ou a existência de erros nos documentos pode inviabilizar a concessão.
- Não reconhecimento de atividades concomitantes: Trabalhos exercidos simultaneamente em regimes distintos nem sempre são corretamente analisados.
- Desconhecimento das regras de transição: Após a Reforma da Previdência, muitos segurados não sabem qual regra se aplica ao seu caso específico.
- Negativa de auxílio-doença por laudo inconclusivo ou ausência de incapacidade reconhecida: Diversos segurados têm seus pedidos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) negados porque o perito do INSS entende que não há incapacidade para o trabalho. Isso ocorre mesmo quando são apresentados exames e atestados médicos particulares, muitas vezes contraditos por laudos oficiais superficiais ou inconclusivos.
Fundamentação jurídica
A Constituição Federal, em seu artigo 6º, estabelece a previdência social como um direito social fundamental. O artigo 201 detalha sua organização, contemplando aposentadorias, pensões e auxílios como garantias da dignidade da pessoa humana.
Já a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social, regula os requisitos para concessão dos benefícios. O indeferimento sem observância das normas legais ou análise adequada pode ser questionado judicialmente, como forma de garantir o direito violado.
Como agir diante da negativa do INSS?
Se o seu pedido foi negado, é importante manter a calma e agir com estratégia. Veja o que fazer:
- Leia atentamente a carta de indeferimento: Compreender a justificativa do INSS é essencial para definir os próximos passos.
- Organize sua documentação: Reúna provas adicionais, retifique inconsistências e complemente informações que possam ter sido negligenciadas.
- Busque orientação jurídica especializada: Um profissional com experiência em Direito Previdenciário poderá analisar seu caso com profundidade, identificar falhas na decisão e propor a medida cabível — seja recurso administrativo ou ação judicial.
A importância do planejamento previdenciário
Além da atuação em concessão e revisão de benefícios, é recomendável o planejamento previdenciário. Trata-se de um serviço preventivo e estratégico, que realiza a análise completa da vida laboral do segurado, revisando vínculos, corrigindo dados e simulando diferentes regras de aposentadoria.
O objetivo é proporcionar segurança jurídica, melhor benefício e menor tempo de espera, garantindo tranquilidade no momento da aposentadoria.
Se você teve um benefício negado ou quer evitar surpresas desagradáveis, a orientação jurídica especializada é fundamental. Conhecer seus direitos e saber como agir pode fazer toda a diferença para garantir uma aposentadoria digna e segura.
FAQ – Benefícios Negados pelo INSS
Falta de documentos, perícia médica contrária, tempo de contribuição insuficiente ou erros cadastrais.
Sim. Você pode apresentar recurso ao próprio INSS dentro do prazo indicado na carta de indeferimento.
Quando o recurso administrativo não resolve ou quando há urgência em garantir o benefício, o advogado previdenciário pode ingressar com ação judicial.
Separe toda a documentação, peça cópia do processo administrativo e procure orientação especializada para não perder prazos.
portugueses, entre outras condições.
