Ter a conta bancária bloqueada de forma inesperada é uma situação que causa preocupação e muitos prejuízos. Se você recebeu essa notificação ou identificou que não consegue movimentar sua conta, saiba que existem direitos e medidas legais para reverter o bloqueio. Neste artigo, vamos explicar o que pode ter causado essa situação, como proceder e quando é necessário acionar a Justiça com apoio jurídico especializado.
Muitos consumidores descobrem, de forma abrupta, que estão impossibilitados de movimentar seu dinheiro, pagar contas ou receber valores essenciais à subsistência. Essa situação, embora cada vez mais comum, nem sempre é legal.
Entenda agora por que esses bloqueios ocorrem, como funcionam os mecanismos judiciais por trás disso, e o que fazer para proteger seus direitos.
A “teimosinha”: o novo mecanismo do Judiciário
O bloqueio judicial de contas passou a ser mais ágil com o uso do sistema Sisbajud, uma ferramenta eletrônica criada para facilitar o cumprimento de ordens judiciais de penhora de valores. Dentro desse sistema, foi incorporada a função chamada “teimosinha”, que realiza buscas reiteradas nas contas bancárias do devedor até que o valor determinado seja localizado e bloqueado.
Embora tenha se tornado um instrumento eficaz para garantir o cumprimento de decisões judiciais em ações de execução ou cobrança, esse sistema não está isento de falhas. Em muitos casos, contas de pessoas que não são devedoras, ou contas que legalmente não poderiam ser bloqueadas, acabam atingidas.
Por que minha conta foi bloqueada?
Os bloqueios geralmente ocorrem em razão de uma ação de execução de dívida ou cumprimento de sentença judicial. O credor (pessoa que tem um crédito a receber) ingressa com a ação e solicita ao juiz o bloqueio de bens do devedor.
Contudo, erros cadastrais, homônimos e falhas na análise dos dados podem levar ao bloqueio indevido de contas bancárias, salários, benefícios sociais e aposentadorias — valores que não podem ser penhorados por serem considerados impenhoráveis de acordo com a legislação brasileira.
Fundamento jurídico e limites legais
A impenhorabilidade de certos valores está expressa no artigo 833 do Código de Processo Civil, que prevê que:
“São impenhoráveis: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, entre outros.”
Além disso, contas bancárias destinadas à subsistência também são reconhecidamente protegidas contra penhora pela jurisprudência dos tribunais. Nelas se incluem valores utilizados exclusivamente para custeio de despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde e educação. Mesmo quando não se tratam diretamente de salários ou benefícios, essas contas não devem ser bloqueadas, pois atingem o mínimo existencial da pessoa, violando os princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da execução.
Ainda assim, muitos bloqueios são feitos sem a devida triagem ou contraditório, deixando o consumidor com a conta paralisada até que consiga, por vias judiciais, solicitar o desbloqueio e o ressarcimento de danos.
O que fazer se sua conta foi bloqueada indevidamente?
Se você teve sua conta bloqueada injustamente, siga estes passos:
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Descubra a origem do bloqueio: É possível que exista uma ação judicial em andamento. Solicite ao banco ou consulte o número do processo diretamente pelo site dos tribunais.
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Verifique se os valores bloqueados são impenhoráveis: Se forem salários, aposentadorias, pensões, benefícios sociais ou contas de subsistência, há proteção legal contra penhora.
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Busque orientação jurídica especializada: Um advogado poderá avaliar a legalidade do bloqueio, atuar no pedido de desbloqueio e, se for o caso, pleitear indenização por eventuais danos sofridos.
FAQ – Dúvidas Frequentes sobre Bloqueio de Conta Bancária
Diversos motivos podem levar ao bloqueio, como ordens judiciais, suspeitas de fraude ou erros administrativos.
Em alguns casos, sim. Mas você deve ser informado e tem direito a contestar judicialmente.
Primeiro, entre em contato com o banco para entender o motivo. Se houver abuso ou ilegalidade, procure um advogado especializado.
Se o bloqueio foi indevido e o banco não resolver, a ação judicial é o caminho para recuperar seus direitos.
portugueses, entre outras condições.
