"Atuar com responsabilidade, estratégia e empatia é o que transforma o conhecimento jurídico em justiça real."

Você pode ter direito se houver erro no cálculo do benefício, inclusão de períodos não computados ou aplicação incorreta das regras previdenciárias. É essencial fazer uma análise detalhada do seu CNIS e da carta de concessão para verificar se existe possibilidade de revisão.

Negativas injustificadas de cobertura podem ser ilegais. Você deve solicitar a negativa por escrito e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o procedimento, pois o Judiciário costuma conceder liminares para assegurar tratamentos urgentes.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade do caso, a localidade e a pauta da Justiça Federal. Em média, processos de concessão ou revisão de benefícios levam de 6 meses a 2 anos, mas em casos de liminar (ex.: benefícios por incapacidade) pode haver decisão mais rápida.

Sim. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à reparação por danos materiais e morais causados por produtos defeituosos, vícios em serviços ou práticas abusivas. É importante guardar notas fiscais, contratos e provas do defeito ou problema ocorrido.

portugueses, entre outras condições.

A Lei Complementar 142/2013 prevê regras diferenciadas para aposentadoria de pessoas com deficiência, com requisitos de tempo de contribuição e idade reduzidos, dependendo do grau da deficiência (leve, moderada ou grave). É necessário laudo médico-pericial.

Você pode manter o plano de saúde coletivo empresarial pagando integralmente a mensalidade, desde que tenha contribuído com parte do pagamento do plano durante o contrato de trabalho. A manutenção pode durar até 2 anos, conforme a Lei nº 9.656/98.

Em casos de urgência ou emergência, o plano é obrigado a autorizar imediatamente, sob pena de violar direitos previstos na legislação e na ANS. Se houver recusa, procure imediatamente um advogado para ingressar com pedido de liminar garantindo a cirurgia. você possa se programar adequadamente.